segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Estudante: você sabe o que é a PEC 241? Você sabe pelo menos o que é uma PEC?

Estudantes se manifestam
contra a PEC 241,
mas muitos deles
nem mesmo sabem
o que é uma PEC.

Como os noticiários têm mostrado, estudantes de nível médio estão ocupando várias escolas em todo o país. Seu objetivo: querem que seus direitos sejam respeitados e mantidos. No entanto, esta é uma manifestação feita de forma muito equivocada: quem quer que seus direitos sejam respeitados tem que respeitar os direitos das outras pessoas, e eles estão desrespeitando os direitos dos estudantes que querem ter aulas normalmente.  Além disto, a paralisação das atividades normais nas escolas invadidas prejudica o ano letivo dos alunos dessas escolas e dos próprios manifestantes. 
Outro fato importante: manifestações como estas têm que ser feitas nas praças, que são locais públicos, e é para isto que os locais públicos existem. As escolas - mesmo as escolas públicas - não são locais adequados para isto. As escolas são públicas para quem quer ter aulas.
Um dos fatos mais marcantes sobre essas manifestações é o que se percebe através dos noticiários mesmo quando a finalidade destes não era esta: quando os repórteres perguntam sobre a PEC 241, principal razão dos protestos, muitos dos manifestantes dão respostas que não têm relação com as perguntas e muitos se negam a responder. Também muitos deles respondem de acordo com o que foi perguntado, mas revelam que nada sabem sobre o que diz a PEC 241. Há também os que nem sequer sabem o que é uma PEC.
Uma PEC é qualquer documento que contenha uma proposta de emenda a leis (neste caso, leis federais). As leis brasileiras constituem o que chamamos Carta Magna ou Constituição. As leis estaduais constam nas constituições estaduais. As leis federais fazem parte da Constituição Federal. Portanto, "PEC" é "Proposta de Emenda (ou Emendas) à Constituição. A PEC 241 já foi aprovada na Câmara Federal mas ainda terá que ser debatida no Senado em dois turnos. 
A nova PEC propõe um limite para os gastos do Governo Federal congelando-os por 20 anos. A proposta também inclui alterações em financiamentos das áreas de saúde e educação e fixa um limite anual de despesas para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O teto será de acordo com o valor gasto no ano anterior, corrigida pela inflação acumulada nesse ano. Se a PEC for aprovada,  entrará em vigor no próximo ano, quando o "ano anterior" será 2016.
Agora que você já sabe o que é uma PEC e já sabe pelo menos alguma coisa sobre a PEC 241, pesquise mais sobre as duas coisas. Há muitas informações sobre isto no Uol Notícias, no Google Notícias, etc. O que não faz sentido é participar de protestos sem ter informações importantes sobre o que está sendo protestado.

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